Como Surgiu o PNBL? O que é o tal plano de 1 MEGA por R$ 35,00 por mês anunciado pelo Governo?

O plano surgiu com o objetivo de popularizar o acesso à internet no País, o que significa levar a internet banda larga para regiões que ainda não possuem o serviço além de viabilizar um acesso de boa qualidade a preços populares. O pontapé inicial do plano foi a reativação da estatal TELEBRÁS e em seguida ocorreu o resgate de uma vasta rede de fibras óticas que já existia no país e que praticamente não era utilizada. Patrimônio de uma privatização mal-sucedida a rede anteriormente controlada pela AES Eletronet foi resgatada pela TELEBRÁS para criar um backbone (rede de distribuição) nacional de internet, sem utilizar a rede das grandes operadoras privadas de telefonia que tem como prioridade os seus próprios interesses.

Em outubro de 2010 eu ouvi do então presidente da TELEBRAS, Rogégio Santana, em uma palestra que: Estudos indicaram que em países emergentes onde fora implantado um plano semelhante ao PNBL (Como a Coréia do Sul) popularizando a banda larga por todo o país, o lucro das operadoras de telefonia com ligações interurbanas caiu vertiginosamente. Como o Brasil é um dos poucos lugares onde estas companhias ainda tem lucros fabulosos, não era de se esperar que estas empresas se empenhassem de fato em agilizar este processo que é o objetivo do PNBL.

Mas como governo é governo, Quase 2 anos se passaram e o PNBL trouxe pouquíssimos resultados práticos para a população, e só agora os primeiros municípios estão sendo efetivamente interligados pela rede da TELEBRAS. Isto aconteceu porque mesmo com esta nova rede de fibras óticas operando, ainda é preciso estabelecer o acesso local para os usuários, que é chamada de "ultima milha". Isto significa que mesmo depois que a rede da Telebrás chegar ao município, ainda é preciso instalar uma grande quantidade de acessos individuais, um para cada residência ou entidade que deseje utilizar este acesso.Este papel é desempenhado pelos provedores de acesso que atuam na região. O plano era fazer parcerias com os provedores locais, oferecendo link "no atacado" a preços muito menores que os praticados pelas grandes operadoras, e assim estes provedores atenderiam ao "varejo" repassando ao preço final do acesso internet a redução dos custos decorrente da utilização desta nova rede. Mas a morosidade deste processo acabou por estimular uma nova iniciativa do governo no sentido de manter acesa a chama do PNBL.

Foi então que a TELEBRAS chamou as maiores operadoras do país, e que são detentoras de concessões ligadas a telefonia, e surgiu com um acordo onde estas operadores se comprometeram em até o final de setembro de 2011 oferecerem em seu portfólio um plano de 1 MB a R$ 35,00 por mês. Bom, a velocidade de 1 MB e o preço até parecem interessantes, mas o problema e que se trata de um plano com LIMITE DE TRANSFERÊNCIA, ou seja, os usuários podem transferir (Download) até o limite estipulado, que pelo acordo foi de 300 MB, mas que algumas operadoras pretendem fixar em 500 MB. Após este limite o acesso poderá ter a velocidade reduzida para algo em torno de 10% da velocidade total, de forma que para fazer um uso prolongado da internet o usuário terá que migrar para outro plano, aderindo a um "COMBO" que nada mais é que a tal "venda casada" onde o cliente tem que assinar algum outro serviço para ter o plano de Internet pelo preço mais atraente, ou a um outro plano exclusivo de internet pela operadora. De qualquer forma para não ter um acesso restrito, ainda será preciso pagar mais que os R$ 35,00 do plano proposto pelo governo. Depois de mais de uma década observando o mercado de internet no Brasil, eu acredito que mesmo sendo esta mais uma iniciativa de propaganda do governo que propriamente uma solução para o PNBL, a simples divulgação deste novo plano de acesso vai pressionar os provedores em geral a buscar a redução dos seus custos de operação e investir em novas tecnologias para poder oferecer planos com maiores velocidades de acesso e preços menores , para manter a competitividade no mercado. No final, quem sai ganhando mesmo são os usuários. Não é uma revolução, mas já é um progresso.